Projeto do uso obrigatório de máscara deve ser votado na próxima semana com pedido de vista
Um pedido de vista do deputado estadual do deputado petista Ludio Cabral e compartilhado com os deputados Wilson Santos(PSDB) e e Valdir Barranco (PT) impediu a votação da mensagem 35/2020, de autoria do governo do Estado, sobre o uso obrigatório de máscaras e a aplicabilidade de multa de R$ 140,00, para quem for pego sem a proteção facial. A punição financeira será aplicada ao cidadão que for flagrado transitando em via pública sem máscara de proteção facial em razão da medida de combate à disseminação do coronavírus.
Também está inserido na proposta governamental que os recursos advindos das multas serão destinados ao combate do novo coronavírus e a exigência do uso das máscaras como proteção individual começará já no dia 1º de Maio.
A punição ficará vigente enquanto houver estado de calamidade pública declarado no Decreto Nº 424, de março de 2020, e aponta a exigência, sobretudo, para os estabelecimentos comerciais - públicos e privados -, que estiverem em funcionamento no Estado. Assim, como os empresários deverão exigir de seus funcionários e de seus clientes que tiverem acessos às dependências dos locais, a utilização da proteção facial.
A fiscalização, ainda de acordo com a proposta governamental, ficará a cargo do Procon, e dos órgão de Vigilância Sanitária - estadual e municipais -, além da Polícia Militar. "Podendo estes agentes fiscalizadores expedirem advertência formal de caráter pedagógico e orientativo às pessoas físicas e jurídicas que descumprirem o disposto no ´caput dos artigos 1º e 2º deste Lei".
De acordo com o deputado Wilson Santos, a proposta do Executivo é boa mas precisa ser aperfeiçoada em um momento em que muitos cidadãos, agindo voluntariamente e com boa-fé, não conseguem comprar em estabelecimentos comerciais máscaras de proteção facial por conta da alta demanda provocada pela pandemia do coronavírus.
“A ideia é boa. Mas, o texto em si deve ser melhorado. Não dá para o governo do Estado ir as ruas e punir as pessoas se não há disponibilidade de máscara para os cidadãos. Já compareci em oito farmácias somente em Cuiabá e não achei nenhuma máscara e tampouco álcool em gel”, disse.
O parlamentar considera prudente discutir com outros deputados a proposta e, se necessário for, apresentar um substitutivo integral que proponha até a punição ao Estado por eventuais falhas nas medidas de combate à disseminação do coronavírus.
“Se o governo deseja multar a população tem que garantir essas máscaras. Se a população for aos estabelecimentos comerciais e não encontrar essas máscaras a culpa será do governo. A ideia é boa, mas a proposta merecer ser aperfeiçoada”, concluiu Wilson Santos.
Por conta do pedido de vistas, a mensagem 35/2020 deve retornar ao debate no plenário do Legislativo somente na sessão ordinária da próxima quarta-feira (22).
FONTE O BOM DA NOTÍCIA