STF julga em junho ação que busca reverter a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 2 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pelo MDB Nacional para tentar reverter a intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Em abril, tanto o procurador-Geral da República Augusto Aras como a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestaram pela improcedência da ação do partido que questiona o artigo 89 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que trata da intervenção nos municípios.
A direção nacional do MDB, partido do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, ingressou com a ação no STF, contra o dispositivo da Constituição de Mato Grosso que trata da intervenção do Estado nos municípios. Na peça, os advogados da sigla pedem a concessão de liminar para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Vale ainda lembrar que o Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça que a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá seja prorrogada até o fim do ano. O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior encaminhou novo ofício ao desembargador Orlando de Almeida Perri, retificando o pedido inicial de prorrogação, que era de 90 dias.
FONTE O BOM DA NOTICIA