Ação do MDB - STF pede informação ao Governo e AL sobre intervenção
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governador Mauro Mendes (União) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) prestem informações a respeito da intervenção na Saúde de Cuiabá.
O prazo foi estipulado dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, contra a intervenção.
O partido alega ser inconstitucional o artigo 189 da Constituição de Mato Grosso, que legitima a possibilidade da intervenção estadual nos municípios.
FONTE MIDIA NEWS