Ministério Público Federal instaura procedimento para investigar medidas do Gabinete de Intervenção
A procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que serão tomadas pelo Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Cuiabá. A informação foi publicada pelo órgão na manhã desta segunda-feira (20).
Na justifica, o órgão aponta que há necessidade de apuração da destinação de verbas federais à pasta, que atualmente é gerida pelo governo do Estado.
“Ser premente o acompanhamento da aplicação das verbas federais no curso do processo de intervenção, especialmente diante da sistemática e reiterada falha na aplicação de recursos federais pelo Município de Cuiabá na área da saúde, de que é exemplo a questão versada nos autos JF/MT-1018952-11.2020.4.01.3600-ACP, em trâmite perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso”, diz trecho do documento que o Esportes e Notícias teve acesso.
A procuradora ainda detalhou que, conforme o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.
No documento, Denise Nunes ainda citou uma ação em que a Prefeitura de Cuiabá responde por supostamente não ter feito repasses às instituições filantrópicas como: Hospital Geral de Cuiabá e Hospital do Câncer.
“Considerando que ação civil pública JF/MT-1018952-11.2020.4.01.3600-ACP foi promovida pelo Ministério Público Federal em face do Município de Cuiabá para que, em síntese, o Município de Cuiabá realize, dentro dos prazos normativos, os repasses de recursos que recebe do Fundo Nacional de Saúde ao Hospital Geral Universitário de Cuiabá e ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, instituições filantrópicas que prestam serviços complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde conforme convênios firmados com o Município de Cuiabá”, detalha outra parte do documento.
FONTE ESPORTES E NOTICIAS