TCE aguarda notificação para definir estratégia de fiscalização da intervenção na saúde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aguarda ser notificado pelo Tribunal de Justiça para avaliar a melhor forma de inspecionar a intervenção estadual na saúde de Cuiabá.
O presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, afirma que a decisão será tomada junto com a Consultoria Jurídica Geral da Corte.
“O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, após ser oficiado, diante da excepcionalidade vivida com a decisão do Tribunal de Justiça, tratada pela Constituição como Estado de Crise, vai analisar junto a Consultoria Jurídica Geral do órgão o melhor caminho para promover o controle externo não só do jurisdicionado interventor como do jurisdicionado que está sofrendo a intervenção”, diz nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta-feira (10).
Conforme decisão no Órgão Especial do TJ, que retirou a saúde do comando da administração municipal nessa quinta-feira (9), o Tribunal de Contas deverá inspecionar todo o processo de intervenção.
A Corte, inclusive, terá o poder de reduzir o prazo da intervenção, caso entenda que as problematicas do setor já foram solicionadas. O período de intervenção deverá ser de 90 dias, mas também pode ser prorrogado se houver justificativa.
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