Interventor detectou falta de leitos e equipamentos inadequados
O relatório preliminar elaborado pelo Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá enumerou vinte problemas a serem enfrentados na atenção secundária do Município.
No SUS (Sistema Único de Saúde) entende-se por atenção secundária o atendimento de médicos especializados (pediatra, cardiologista, ginecologista etc) e exames de laboratório.
A primária se trata de atendimento de menor complexidades ou a chamada “porta de entrada” do SUS. E a terciária são atendimentos de alta complexidade, como cirurgias e internações de alto risco.
O relatório preliminar foi elaborado pelo interventor Hugo Fellipe Lima nos oito dias em que esteve à frente da Saúde da Capital por ordem do desembargador Orlando Perri. Uma liminar do STJ suspendeu a intervenção no último dia 6 de janeiro.
Lima informou que a secretária-adjunta do Gabinete de Intervenção, Flávia Guimarães Dias Duarte, fez uma lista com 16 problemas. Lá constam a falta de um laboratório 24h, a demora para a realização de exames e entrega de laudos, paciente internados por longas datas e até servidores inexperientes.
Outros quatro problemas classificados como “urgentes” também foram listados. São eles: regularizar as escalas médicas para atendimento dos usuários; prover pagamento do incentivo, plantão extra e adicional noturno; analisar a legalidade do pagamento ou não do incentivo; e garantir Insumos, Medicamentos e equipamentos, principalmente eletrocardiograma.
Veja lista completa:
PROBLEMAS ENFRENTADOS
- Distorções da assistência em urgência e emergência;
- Dimensionamento RH para fechamento de escalas com ISO de segurança;
- Distorções e iniquidades no acesso a rede de serviços;
- Ausência laboratório 24h;
- Demora do retorno de exames laboratoriais de urgência por serviço contratado;
- Capacidade técnica prejudicada (inexperiência em condutas);
- Demora dos laudos quando necessário (48 horas no mínimo);
- Pacientes internados por longas datas;
- Descontinuidade da linha assistencial (trabalho com componentes em rede);
- Serviços da rede desabilitados a longa datas;
- Insuficiência de leitos hospitalares qualificados de retaguarda em média e alta complexidade;
- Equipamentos hospitalares inadequados ou insuficientes;
- Falta ou descontinuidades no abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares;
- Organização vertical das funções;
- Escassas normatizações e protocolos assistenciais específicos.
- Baixo incentivo à(s):
a) ações específicas para a área;
b) motivação profissional para atuar ;
c) formação/habilitação curricular específica;
PROBLEMAS URGENTES
- Regularizar as escalas médicas para atendimento dos usuários.
- Prover pagamento do incentivo, plantão extra e adicional noturno.
- Analisar a legalidade do pagamento ou não do incentivo.
- Garantir Insumos, Medicamentos e equipamentos, principalmente Eletrocardiograma
Intervenção na Saúde
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a intervenção estadual no dia 28 de dezembro. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado. Na prática, ele retirou a Saúde das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e colocou como responsável o governador Mauro Mendes (União).
Emanuel ingressou com recurso contra a determinação liminar e conseguiu. Na sexta-feira (6), a ministra Maria Thereza de Assis Lima, presidente do STJ, determinou a suspensão da intervenção até que o mérito seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (ainda sem data definida).
Nos oito dias que esteve à frente da Pasta, o interventor nomeado por Mendes, o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima constatou o rombo de R$ 350 milhões na Pasta, por falta de recolhimento de INSS e FGTS, despesas com fornecedores e restos a pagas nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Ele ainda apontou um crescimento de 115% no número de contratados temporários na saúde, saltando de 2.075 para 4.452, desde o início da gestão Emanuel Pinheiro (2017).
FONTE MIDIA NEWS
[11:58, 16/01/2023] +55 65 9971-1055: Pessoas jurídicas já podem requerer desconto de 80% na anuidade de 2023
Pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Resolução CFM 2.317/2022, podem requerer até o dia 20 de janeiro de 2023, desconto de 80% na anuidade 2023.
Para pessoas jurídicas que não atendam os critérios estabelecidos, fica mantido o cálculo baseado na faixa de classes capital social, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2023, não havendo o desconto para pagamento antecipado.
Para solicitar a análise do desconto deverá seguir seguintes passos:
Acesse o CRM VIRTUAL
Selecione a opção: empresas com inscrição;
Informe o CRM ou CPF do diretor técnico;
Informe a UF;
Informe a senha;
Acesse a opção: Desconto 80%
Para esclarecer qualquer dúvida, o diretor técnico da empresa deve entrar em contato pelos telefones (65) 3612-5437, 3612-5404 ou 99688-9803, pelos e-mails: pessoajuridica1@crmmt.org.br ou pessoajuridica3@crmmt.org.br ou pessoajuridica4@crmmt.org.br.
Confira os requisitos abaixo:
Está constituída exclusivamente para execução de consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados no próprio consultório;
Possui no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
Está enquadrada na primeira faixa de Capital Social (até R$ 50.000,00);
Não possuir filiais;
Não mantém contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
A empresa e os respectivos sócios médicos e diretor técnico deverão estar com a situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento de todas as obrigações dos exercícios anteriores.
FONTE CRM MT