Justiça avalia novo pedido de intervenção na Saúde; Perri dá prazo para Emanuel
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, deu um prazo de 5 dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), responda o novo pedido de aditamento de intervenção do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na saúde pública da capital.
O magistrado quer ouvir os argumentos do município para decidir se solicitará ou não uma reunião extraordinária do Órgão Especial da Corte Estadual ou se aguardará o retorno do recesso forense que termina no dia 31 de janeiro.
O aditamento protocolado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, traz novas informações que apontam para uma transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade, da investidura por concurso público e da proteção integral à saúde, consagrados expressa e implicitamente pela Constituição do Estado de Mato Grosso.
O Município de Cuiabá/MT insiste sistematicamente em usar da saúde para obter ganhos políticos e econômicos, utilizando-se de expedientes pouco republicanos que precarizaram as condições de trabalho na área da saúde, a fim de se tornar crível a terceirização o de mão-de-obra atuante na atividade fim da saúde para, ao fim e ao cabo, servirem-se de tais cargos e contratos para angariar tais ganhos numa clarividente violação dos princípios da impessoalidade e da investidura por concurso público, diz trecho do aditamento.
O chefe do MP ainda traz informações sobre a quantidade de remédios vencidos que ainda não foram solucionados pela capital, bem como o relatório do Gabinete de Intervenção que apontou um deficit de mais de R$ 390 milhões na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
O aditamento também traz depoimento de médicos e profissionais que atuam na saúde de Cuiabá nos inquéritos abertos para investigar várias denúncias.
Orlando Perri já havia decretado a intervenção na saúde de Cuiabá no dia 28 de dezembro de 2022. Porém, no último dia 6 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, suspendeu a liminar afirmando que uma intervenção é muito séria para se dar através de decisão monocrática.
Fonte GAZETA DIGITAL