Após atrasos nos salários, MPE reforça pedido de intervenção
O Ministério Público Estadual reforçou, na terça-feira (8), o pedido de intervenção na área de Saúde de Cuiabá em razão do descumprimento de decisões judiciais por parte da Prefeitura.
Conforme o MPE, o Município tem ignorado reiteradamente ordens da Justiça para demitir contratados e realizar concurso público para as unidades.
O chamado aditamento da representação interventiva foi protocolado em razão da denúncia do MidiaNews de que está havendo atraso nos salários de médicos contratados para atuar nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e policlínicas da cidade.
“Na última sexta-feira, dia 05 de novembro de 2022, foi noticiado pela mídia local que os salários dos médicos terceirizados que atuam em UPAs e policlínicas do município de Cuiabá continuam atrasados desde o mês de setembro, havendo, inclusive, a ventilação de paralisação, caso os salários não sejam pagos”, escreveu o procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra, citando reportagem do MidiaNews.
O documento foi encaminhado à desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça.
Conforme Ferra, a Prefeitura continua ignorando decisões, apesar da ciência do pedido de intervenção. Uma prova, segundo o procurador-geral substituto, seria o fato de que o Município não tem, nos autos do processo, tentado provar o cumprimento de decisões.
“Conforme sobejamente demonstrado (...), o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal”, disse Ferra.
O representante do MPE afirmou ainda que, embora o pedido de intervenção tenha sido protocolado há mais de dois meses, a Prefeitura se mantém “recalcitrante” à medida em que surgem novas notícias de descumprimento de decisões. “Sendo de extrema relevância uma pronta resposta desta Colenda Corte de Justiça, com a análise dos pedidos liminares feitos na peça de ingresso”.
No pedido, Ferra relatou que a Prefeitura teria descumprido reiteradas vezes uma decisão da Justiça Federal que a obrigava a repassar recursos para os hospitais filantrópicos todo 5º dia útil do mês.
Por fim, o procurador-geral escreve que teme que os atrasos salariais possam resultar em dano aos cidadãos, pedindo que a intervenção seja apreciada pelo colegiado do TJ.
“Repisa-se o quanto já exposto na peça inicial: um movimento paredista iminente ocasionado pela sequencial desconsideração com o que o Município de Cuiabá tem dispensado às decisões judiciais (...) tem potencial de ocasionar grave dano ou de difícil reparação”.
Os atrasos
Chegou à reportagem, no final da semana passada, a informação de novos atrasos no pagamento de salários de médicos terceirizados que atuam em UPAs e policlínicas da Capital.
Diante da falta de pagamento do valor referente ao mês de setembro, os profissionais articularam paralisar as atividades a partir desta segunda-feira (7).
Mesmo com a ameaça e o cumprimento dela, em que parte das atividades foram paralisadas, o pagamento dos profissionais só começou a ser realizado a partir desta terça-feira (8).
Profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá denunciaram, ainda, um atraso ainda maior, de três meses.
“Desde agosto sem nada, tem setembro, outubro e nós já estamos em novembro. Se pagou não foi para todo mundo”, afirmou o médico Osvaldo Mendes, nesta quarta-feira (9). Ele atua como médico terceirizado no HMC.
De acordo com o profissional, os atrasos são recorrentes e se acumulam. “É um desrespeito, um festival de mentiras”.
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a Pasta está em dia com o pagamento da empresa terceirizada de médicos que atuam em UPAs e policlínicas, a Family.