TCE mantém contrato de terceirização da UTI do Hospital Municipal de Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a terceirização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Uma das empresas que participou da licitação questionou o certame, mas teve recurso indeferido pelo conselheiro Antônio Joaquim.
A empresa que atua na UTI do hospital em questão ganhou a licitação em fevereiro. O contrato é para a prestação de serviços médicos, além do fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para a UTI da ala coronariana.
Em análise do caso, a Secretaria de Controle Externo emitiu relatório opinando pela improcedência da representação. A empresa perdedora alegou que foi barrada indevidamente na licitação e que teve seu recurso negado.
Para o conselheiro, ficou provado pela análise da equipe técnica que "em relação a inabilitação da representante, que o pregoeiro realizou diligências para fins de saneamento de documentos de habilitação, e que após isso, decidiu não aceitar as qualificações técnicas da participante, concluindo que não cabe a este Tribunal intervir e substituir as competências do administrador público, exceto na hipótese de existência de erro flagrante, o que não se apresenta no caso concreto".
Isso porque a empresa apresentou atestados de capacidade técnica apenas para a prestação de serviços médicos, no entanto, o certame é para o fornecimento de médicos, medicamentos e insumos hospitalares, sendo estes dois últimos itens não comprovados pela empresa.
"Com base nos argumentos expostos, em consonância com a equipe técnica e com o MP de Contas, decido pela improcedência da representação", diz trecho da decisão de Antonio Joaquim.
FONTE J1 AGORA