Prioridade no SUS
Deputado quer que aprovados em concursos públicos possam "furar a fila" para cumprir prazos para posse nos cargos
Um projeto de Lei em trâmite na Câmara Federal garante ao candidato convocado para tomar posse em concurso público prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares.
O texto 1751/22 condiciona a prioridade à apresentação, pelo candidato, do ato de convocação que exija os exames previstos no edital.
Conforme a proposta, a prioridade concedida nessas condições não interfere na ordem de atendimento de outros pacientes já considerados prioritários por lei.
O texto do projeto também assegura ao candidato convocado o direito de realizar os exames sem passar por consultas médicas para obter requisições, salvo se o exame ou perícia assim o exigir.
Havendo necessidade de consultas, o texto também prevê ainda prioridade no agendamento.
“O objetivo é minimizar os entraves burocráticos vivenciados por candidatos convocados em concursos públicos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, uma vez que os prazos fixados pelas organizadoras dos concursos para a apresentação dos seus resultados geralmente são curtos”, diz o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
FONTE O LIVRE