Justiça cassa liminar e contrato de 37 profissionais do programa Mais Médicos em SP volta a ser canc
A Justiça Federal indeferiu nesta terça-feira (2) a liminar que estendia a permanência de 37 profissionais do programa Mais Médicos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de São Paulo e, com isso, voltou a cancelar o contrato. A decisão é da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O convênio com o Ministério da Saúde e a Prefeitura acabou no último dia 15. Na terça-feira (17), os profissionais conseguiram reverter a decisão anterior com uma liminar favorável à continuidade do atendimento médico à população. Na ocasião, o Ministério da Saúde disse que cumpriria a decisão judicial, mas recorreu da decisão.
Na decisão desta terça-feira, o juiz Leonardo Safi de Mello disse que não há um estudo sobre como o efeito da descontinuidade do contrato impactaria em milhares de pessoas.
O entendimento da Justiça foi o de que não se trata de "simples interesses coletivos ou de pessoas socialmente vulneráveis", mas "na verdade, trata-se de direitos e interesses personalíssimos e de maneira individualizada".
A ação foi movida por três movimentos representantes da sociedade civil: Estatutos Sociais da Central dos Movimentos Populares do Estado de São Paulo, pelo Movimento pelo Direito a Moradia e pela Associação Cidadania e Saúde.
De acordo com o juiz, os movimentos "não possuem legitimidade para o ajuizamento da presente ação e não são compatíveis com o interesse coletivo aqui pleiteado, para dar suporte para o ajuizamento de ação civil".
Na decisão anterior, que prorrogou a permanência dos médicos o juiz salientou que o contrato acabou sem que que a União promovesse conjuntamente com o município de São Paulo um programa alternativo para atender a população na sua necessidade de saúde pública e decidiu pela "manutenção do programa pelo período de 6 meses até que os Poderes Públicos encontrem uma alternativa".
O juiz salientou ainda que a ausência imediata de profissionais médicos para atendimento da população é uma "necessidade imediata e de maior gravidade".
Francisco Freitas, coordenador adjunto do Conselho Municipal de Saúde-SP, voltou a dizer ao G1 que a decisão é ruim para a população.
"Estamos perplexo com tamanha falta de sensibilidade! Como ficarão as mais de 280 mil pessoas sem a assistência à saúde? Não há como repor esses profissionais", afirmou.
As entidades aguardam a Secretaria da Saúde ser notificada para saber se vão entrar com recurso.
Os médicos são especializados em Saúde da Família e atuam há pelo menos 3 anos em UBSs de toda a capital, principalmente na periferia. A maioria fica na Zona Leste. Calcula-se que eles atendam uma população de 280 mil pessoas e sejam responsáveis por 27 mil consultas por mês.
Médicos formados no exterior
No pedido de reconsideração, o Ministério da Saúde disse que o número de médicos do programa corresponde a 0,32% dos profissionais contratados pelo município e que a ausência deles poderia "ser suplantada pelos demais médicos em exercício, conforme critérios eficazes de gestão, redistribuição e remanejamento provisório no interesse público."
A pasta também argumentou que a ação envolve o interesse individual de quarenta e três médicos sem o revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Os médicos são formados no exterior e não possuem o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A Prefeitura é quem paga os salários dos médicos.
27 mil consultas por mês
Os médicos salientam que a não-renovação do contrato implica na descontinuidade de um trabalho contínuo com famílias de baixa renda e periféricas. De acordo com o médico Guilherme Wanderley, que trabalha em uma UBS de Parelheiros, no extremo sul da capital, o trabalho como médico da família nas comunidades atendidas pelas UBS é um diferencial em tratamentos como hipertensão e diabetes.
"Imagina quanta gente que vai ficar desassistida, quanta gente vai morrer. Essas comunidades já sofriam coma alta rotatividade de médicos, que costumam ficar em média de 8 a 9 meses em cada UBS, contra essa turma já tem 3 anos cada um em cada unidade", afirma.
De acordo com Guilherme, pelo contrato, os médicos do programa são responsáveis por cerca de 27 mil consultas por mês.
"Imagina em uma cidade que já tem um déficit gigantesco de médicos ficar ainda mais desassistida. O ministro disse em diversas ocasiões que renovaria o contrato, que não iria ter problema, mas não o fez", afirma Guilherme.
FONTE G1