Projeto sobre rol da ANS vai direto ao plenário com votação neste mês, diz Pacheco
Pacheco confirmou a realização de sessão de debates temáticos no dia 23 de agosto às 10h, onde devem ser convidados representantes da sociedade civil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), informou, nesta terça (9), que vai colocar em votação no dia 29 de agosto o projeto de lei que trata da obrigação dos planos de saúde cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Pacheco confirmou ainda a realização de sessão de debates temáticos no dia 23 de agosto às 10h, onde devem ser convidados representantes da sociedade civil envolvidos com o tema para discussão mais precisa do projeto.
O relator da proposta no Senado será o senador Romário (PL/RJ), indicado por Pacheco na nota divulgada pela assessoria da presidência.
Nesta segunda-feira (8), após evento na Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Pacheco comentou sobre a tramitação do projeto na Casa.
“Esse projeto vai direto ao Plenário do Senado. (…) É importante que haja ao menos uma sessão de debates para ouvir a sociedade sobre esse projeto e, ainda no mês de agosto, seja deliberado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa”, disse.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 3 de agosto e hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da agência.
Entre os pontos da regulamentação, o texto determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação.
O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.
Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.
A aprovação acontece após insatisfação da maioria do Parlamento com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho, o tribunal entendeu que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela ANS, é “taxativa”. Ou seja, que as operadoras são obrigadas a fornecer a cobertura somente dos itens da lista.
O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado para tratar da cobertura de planos de saúde e foi aprovado com votação de simbólica, termo utilizado quando não há o registro de como votou cada deputado federal, para acelerar sua tramitação. Apenas deputados do Novo se posicionaram contra a matéria, que seguiu para análise do Senado.
No dia da aprovação do texto pelos deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a citar um acordo para que o projeto fosse votado até esta semana pelos senadores.
A aprovação deste projeto nos próximos dias, no entanto, não deve acontecer. Só há uma sessão marcada para esta semana no Senado – na quarta – e a pauta deve se focar em matérias relacionadas a mulheres.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou à reportagem que ainda não foi procurado para discutir o projeto, embora seja realmente de interesse da Casa.
Ele informou que ajustes deverão ser feitos no texto e que alguns senadores desejam restringir seu conteúdo.
Fonte CNN BRASIL