Mauro veta projeto que prevê distribuição de medicamentos à base de canabidiol
O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, que autorizava a distribuição de medicamentos feitos com canabidiol pelo SUS em Mato Grosso.
A justificativa para o veto é a inconstitucionalidade da matéria, conforme apontado pela Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a PGE, compete ao Ministério da Saúde a inclusão de medicamentos no rol do SUS e não ao legislativo. Além disso, afirma que a simples aprovação de medicação à base de canabidiol não implica que esse medicamento tenha que ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 4 de maio.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um remédio à base de canabis aprovado para consumo no Brasil. Outros dezoito produtos também liberados não chegam a ser considerados medicamentos, porque ainda não foram submetidos aos estudos necessários.
O projeto vetado pelo governador é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). Ele havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por 12 votos a 2. A ideia original era que o medicamento fosse fornecido a famÃlias pobres.
É a segunda vez que o governo veta esse tipo de proposta. Em 2021, a Assembleia havia votado projeto semelhante, mas que não sobreviveu ao chegar no Palácio Paiaguás.
FONTE REPÓRTER MT