Carta de Belo Horizonte
Os médicos e entidades médicas reunidos no Simpósio Nacional da Federação Médica Brasileira, em abril de 2022, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, preocupados com os rumos que estão sendo traçados na gestão da força de trabalho, vem a público alertar gestores, dos sistemas de saúde público e privado, e à sociedade brasileira que:
• Apesar de diversos projetos implementados, segue, na prática, a dramática dificuldade para a interiorização do trabalho médico, em especial para alcançar a demanda das inúmeras comunidades menores, distantes de grandes centros, como as ribeirinhas, quilombolas, indígenas e todas que sofrem com a ausência de médicos;
• Mesmo com alertas, seguem ascendendo as contratações do profissional médico a partir de vínculos precários (como terceirizações e “pejotização”) e sem plano para gestão de carreiras, gerando iniquidades para uma perene e qualificada atenção à saúde;
• A municipalização, importante para o planejamento local frente às necessidades regionais, não tem contado com suporte adequado (logístico e financeiro) de outros níveis para qualificação da gestão sanitária.
Considerado esse cenário de grave risco à saúde brasileira, recomendam e apoiam:
• O estabelecimento em Lei de salário mínimo profissional do médico como referência para o planejamento no SUS, e a digna negociação contratual na Saúde Suplementar
• A criação de carreira nacional do médico, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência médica de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.
• A definição clara dos recursos para subsidiar as propostas citadas como forma de evitar que se tornem apenas intenções irreais nas mesas de negociação. Assim, as signatárias reafirmam o compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde e o direito de acesso à saúde garantido pela Constituição Cidadã de 1988.
Belo Horizonte (MG), 22 de abril de 2022.