Nota de esclarecimento sobre o Imposto Sindical 2017
Prezado Colega,
A contribuição sindical é um IMPOSTO anual obrigatório e que deve ser pago por todos os trabalhadores, como os médicos autônomos, servidores públicos, celetistas, sejam sindicalizados ou não.
O valor da contribuição deve equivaler a um dia de trabalho do profissional, para o ano de 2017, foi deliberado em Assembleia Geral da Categoria realizada em 17.01.2017, o valor de R$ 315,00, (o mesmo do ano passado, sem reajuste)
Esse valor é assim distribuído: 60% (R$ 189) será destinado ao SINDIMED, 20% (R$ 63) para a Conta Especial de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e 20% para a Federação Nacional dos Médicos.
O prazo máximo para pagamento do imposto é dia 28 de fevereiro, Em seguida ao pagamento, o médico deve apresentar cópia do comprovante de quitação e do Requerimento (anexo) no RH de todos os locais onde trabalha (vinculo privado ou público), para evitar desta maneira, o pagamento em duplicidade e o repasse do imposto para o sindicato de outra categoria.
Os médicos servidores do Estado devem se atentar a Instrução Normativa sob o nº 01 de 11.01.2016, que determina a apresentação do comprovante de pagamento até o dia 27.02.2017, para que não seja feito desconto em folha de pagamento (anexo requerimento de isenção da Contribuição em folha).
Importante salientar aos médicos servidores do município de Cuiabá e do Estado (SES) poderão optar por não efetuar o pagamento do boleto e, apenas, aguardar o desconto do Imposto na folha de pagamento de março.
Os boletos enviados são interessantes para aqueles que tem mais de um vínculo público e vínculos privados porque pagará apenas UMA VEZ, se protocolar o documento de quitação em tempo hábil no RH da Secretaria de Saúde.
O médico que não pagar a contribuição sindical pode ser incluído na dívida ativa da União. A contribuição sindical é devida por todo médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina.
O SINDIMED se coloca em defesa da categoria médica em MT e conta com a sua participação para conseguirmos melhores condições de trabalho e salário compatível com as nossas responsabilidades.
O Piso Nacional para a categoria médica é de R$ 13.847,93 por 20 horas semanais.
Quem não receber o boleto por correspondência, poderá solicitá-lo por email: sindimedmt@gmail.com ou financeiro@sindimedmt.com.br
Para maiores esclarecimentos estamos à disposição pelos telefones: (65) 3321-0835 (65)3025-2869.
POR NENHUM DIREITO À MENOS, AVANÇAR RUMO À NOVAS CONQUISTAS!
“A MÃO QUE CUIDA, TAMBÉM LUTA”