Procon fiscaliza preços de testes de Covid-19 em Cuiabá e VG
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) anunciou, nesta segunda-feira (31), que está fiscalizando os preços dos testes de Covid-19 em laboratórios e farmácias de Cuiabá e Várzea Grande. A medida ocorre diante do aumento recente de casos de Covid-19, da alta procura por testes e, além disso, após denúncia de abusos cometidos em outros estados do país.
De acordo com a assessoria da pasta, que é vinculada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a ação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. O objetivo, por sua vez, é verificar se houve aumento injustificado de preços.
De acordo com o secretário adjunto do Procon, Edmundo Taques, a pasta tem monitorado os preços cobrados pelos diversos testes de Covid-19 no Estado desde o ano passado. Entre as constatações está, por exemplo, uma grande variação de preços, dentro da média encontrada em outras capitais do país.
A decisão pela fiscalização feita pelo Procon-MT e a Decon, em Cuiabá e Várzea Grande, ocorre diante do aumento recente dos casos de Covid e na procura pelos testes, além de denúncias de abusos cometidos em outros estados.
“O objetivo é apurar se houve redução no custo dos testes para os laboratórios e farmácias sem que essa redução fosse repassada aos consumidores ou se ocorreu aumento injustificado da margem de lucro dos estabelecimentos”, explica Taques.
Ainda conforme a assessoria do Procon-MT, nos locais fiscalizados, a pasta solicitou informações sobre os exames de Covid-19 disponíveis e os preços de cada tipo de teste. Os estabelecimentos também foram notificados e deverão apresentar documentos, como notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços, que justifiquem os valores cobrados dos consumidores. Estão sendo solicitados documentos desde janeiro de 2021.
O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Sena, afirma que essas ações são importantes para o monitoramento de preços de mercado e o impedimento de que ocorra o aumento de preço sem justa causa.
“Devido a pandemia, a população se encontra com problemas financeiros e por isso, é importante que possamos checar e fiscalizar os estabelecimentos para que os valores não prejudiquem o consumidor”, frisa o fiscal.
Os fornecedores têm prazo de cinco dias após serem notificados para encaminhar os documentos ao Procon. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor irão analisar os documentos recebidos para avaliar se houve aumento abusivo nos últimos meses. Caso seja constatada elevação injustificada de preços, os fornecedores podem ser punidos nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, salienta que as fiscalizações são realizadas para prevenir e reprimir eventuais práticas abusivas de preço. “Apesar de vivermos em uma economia de livre mercado, os órgãos de defesa do consumidor estão sempre atentos aos preços praticados. Os comerciantes que aumentarem sua margem de lucro acima do que é permitido pela legislação, podem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente. No campo criminal a pena pode chegar a 10 anos de prisão e multa. A Polícia Civil apura todas as situações durante as fiscalizações em conjunto com o Procon Estadual.” afirma o delegado.
FONTE OLHAR DIRETO