Paccola protocola novo pedido de Comissão Processante para cassar Emanuel
Após apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, que constatou prejuízo ao erário municipal por conta de medicações vencidas dentro da Central de Armazenamento e Distribuição, o vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania) protocolou pedido de abertura de Comissão Processante para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido foi apresentado durante sessão desta terça-feira (7).
A CPI aponta crimes políticos-administrativos; crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao erário e responsabilidades civis dos seguintes denunciados.
“Mais um pedido feito. Dessa vez por um vereador que participou de uma investigação de mais de 150 dias. São mais de 15 mil páginas de documentos e planilhas analisas. Ficou comprovada a desestruturação da Assistência Farmacêutica proporcionada pelo prefeito, que acabou acarretando nesse vencimento absurdo de medicamentos. Ele tem responsabilidade direta pela ação, pela omissão”, justificou Paccola.
Emanuel, os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz e mais 11 pessoas foram denunciados pelos membros da comissão. O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovado pelos demais membros da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência, e Paccola, que figura como membro titular.
A CPI também solicita que o Ministério Público requeira a devolução de R$ 26.085.880,34. “Quanto à reparação ao erário, indica-se o valor mínimo de R$ 26.085.880,34, equivalente à soma dos prejuízos já mensurados, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$ 4.000.000,00, a ser devidamente apurado”, diz trecho do relatório.
O valor refere-se a montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela Prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16 de abiril deste ano, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da fiscalização.
A fim de evitar que episódios como esse voltem a ocorrer no município, a CPI ainda fez outros encaminhamentos, como a criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.
PEDIDOS REJEITADOS
Em 30 de novembro, a Câmara dos Vereadores de Cuiabá rejeitou dois pedidos de abertura da Comissão Processante para cassar o mandato do prefeito da Capital, propostos pelos vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Edna Sampaio (PT).
No dia 18 de novembro, os parlamentares negaram o requerimento do líder comunitário do bairro Jardim Renascer, José Carlos da Silva.
Na sessão do último dia 9 de novembro, os parlamentares apreciaram dois pedidos de abertura de comissão processante contra Emanuel. O primeiro pedido foi feito pelo suplente de vereador Fellipe Correa (Cidadania) e o segundo, pela promotora de vendas Fabiany Arias. Os dois foram rejeitados por 17 votos contrários à abertura e 6 favoráveis.
Os requerimentos foram feitos após Emanuel ser afastado do cargo em razão da Operação Capistrum, deflagrada no dia 19 de outubro. A suspeita é de que ele teria feito contratações temporárias irregulares e teria pago mais de R$ 16 milhões em "Prêmio Saúde" de forma ilegal.
FONTE HIPER NOTÍCIAS