CPI aponta direcionamento para contratação da empresa e compra excessiva de remédios
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, que será apresentado na próxima segunda-feira (6), aponta que houve compra exagerada de remédios e direcionamento para contratação da Norge Pharma, empresa que era responsável pela administração o Centro de Distribuição da Prefeitura de Cuiabá. A conclusão da CPI seria apresentada na sexta-feira (3), mas foi adiada por conta do recebimento de novos documentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
As considerações finais foram tiradas das investigações e depoimentos de testemunhas ao longo dos 8 meses de trabalho da comissão. O relatório final possui mais de 15 volumes com 200 páginas cada e pretende pedir o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e mais 15 servidores.
"Em um dos e-mails que a Norge Pharm envia ao CDMIC informa que possuem 52 mil unidades com 6 meses para o vencimento. Só que o histórico de consumo aponta que as unidades precisavam de 2 mil por mês, ou seja usariam no máximo 12 mil até a data de vencimento. Tudo isso aponta que houve subestima dos medicamentos", exemplifica vereador tenente-coronel Paccola (Cidadania), membro da CPI.
A CPI aponta também que grande parte das aquisições excessivas de medicamentos, que posteriormente venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), foram feitas em compras emergenciais durante a pandemia, ou seja, sem a necessidade de licitação.
De acordo com o relator da CPI, vereador Marcus Britto Jr (PV), uma remessa de documentos que havia sido solicitado há varias semanas a SMS foram enviados de última hora pela secretária interina de Saúde, Suelen Danielen Alliend, no fim da tarde de quinta-feira (2).
Segundo ele, os itens incluem 2 mil páginas com o levantamento de controle e solicitação de medicamentos do CDMIC. Conforme o parlamentar, toda a papelada será analisada nas próximas 48 horas para que o relatório final possa ser apresentado na início da próxima semana.
"Até então eu iria entregar o relatório sem esses documentos. No entanto, em tempo, a secretária Suellen nos forneceu essas informações que serão importantes para o relatório. Eu não poderia ser omisso porque recebi os documentos e eles foram protocolados nos autos", disse.
CPI dos Medicamentos
A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores, durante fiscalização, encontrou remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Na ocasião, os parlamentares divulgaram vários vídeos mostrando dezenas de caixas estocadas com remédios que venceram desde o ano passado.
Durante os trabalhos, a CPI ouviu Luiz Antônio Possas de Carvalho (ex-secretário de Saúde), Gilmar de Souza Cardoso (coordenador de TI da Secretaria de Saúde), o empresário Dirceu Luis Pedroso Junior (proprietário da Norge Pharm), João Henrique Paiva (secretário-adjunto de Gestão de Saúde), Luis Gustavo Palma (ex-secretário-adjunto da Atenção Primária), entre outros investigados.
Os depoimentos culminaram no cancelamento do contrato de R$ 9,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma, empresa que era responsável pelo depósito de medicamentos da prefeitura.
Outro lado
Secreraria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que tem colaborado com as investigações acerca dos medicamentos vencidos, por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e que irá se manifestar sobre o caso somente quando receber o relatório final das apurações.
Norge Pharma
Com intuito de preservar a verdade dos fatos e a transparência, a Norge Pharma informa que não há razão para a CPI dos Medicamentos discutir possível direcionamento para contratação da empresa para administrar o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), uma vez que não é objeto da CPI, e já existe uma ação civil pública para discutir o fato. A empresa irá responder no tempo e modo oportuno às autoridades judiciais.
Em relação às possíveis compras superestimadas, ocasionando o vencimento de medicamentos no CDMIC, novamente explicamos que a empresa não fazia aquisição de remédios, muito menos pagamentos aos fornecedores. Além disso, a medicação vencida foi adquirida antes mesmo da Norge Pharma começar a gestão do Centro de Distribuição.
Por fim, a Norge Pharma informa que continuará à disposição e colaborando para que a verdade se restabeleça brevemente.
NORGE PHARMA
FONTE GAZETA DIGITAL