Governo é notificado a adotar medidas para conter Covid-19 na administração pública
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT) realizaram uma força-tarefa na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), após denúncia da ausência de medidas de prevenção ao novo coronavírus. A SRTb/MT, por meio do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (Negur), emitiu notificação recomendatória com vistas a reduzir a disseminação do vírus nos ambientes de trabalho da administração pública em Mato Grosso.
No início da semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia determinado o Estado garanta medidas de biossegurança contra a Covid-19 para todos os servidores da Saúde. A ação foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA).
De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho Silvio Teixeira, chefe do Negur, uma força tarefa foi deflagrada no dia 16 de junho, após denúncia dando conta da ausência de medidas de contenção do avanço da pandemia na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A ação contou com a participação de seis AFTs e teve apoio da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint). “Foram realizadas visitas na sede da secretaria, reuniões técnicas, inspeções no local, analisados documentos e, ao final, emitida a notificação para a Setasc”, relata Silvio Teixeira.
No entanto, o trabalho como um todo foi objeto de mais análises diante de uma realidade mais ampla, o que deu origem a uma Notificação Recomendatória também para toda a administração.
Entre as recomendações, a de que seja adotado o sistema de teletrabalho em todas as repartições do governo, com exceção daqueles em que o trabalho presencial seja absolutamente essencial, evitando, assim, aglomerações.
Entre outras medidas, o documento recomenda o fornecimento de máscaras PFF2, levando-se em consideração a dificuldade de garantir a adesão de todos os trabalhadores e do público à correta adoção de máscaras reutilizáveis de fabricação própria, e o fato de que muitos estabelecimentos públicos não dispõem de ventilação natural, distanciamento e barreiras físicas adequadas recomendadas como medida emergencial.
As medidas de emergência tratadas na referida notificação deverão ser mantidas até que os riscos decorrentes do novo coronavírus sejam afastados e a circulação do vírus esteja controlada.