Vereadora entra na Justiça para anular contrato com Norge Pharma
A vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato de R$ 9,7 milhões entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Norge Pharma. O acordo prevê a gestão de medicamentos e logística do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
A ação, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi protocolada na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá e pede a suspensão imediata da execução e dos pagamentos feitos à empresa.
Até agora, a Norge Pharma já recebeu R$ 5,1 milhões pelo serviço.
Na ação, a parlamentar aponta desvio de finalidade na contratação e descumprimento do contrato, citando as denúncias feitas pelos vereadores Diego Guimarães, Maysa Leão e tenente-coronel Marcos Paccola, todos do Cidadania, sobre medicamentos vencidos no depósito da Prefeitura.
Diante dos fortes indícios de irregularidade no referido contrato, direcionamento de licitação, e vultoso prejuízo ainda não liquidado suportado pelo SUS [...] não resta outra alternativa à esta vereadora
“Diante dos fortes indícios de irregularidade no referido contrato, direcionamento de licitação, e vultoso prejuízo ainda não liquidado suportado pelo SUS, que atinge aqueles que mais necessitam da administração pública, não resta outra alternativa à esta vereadora ora requerente senão o ajuizamento da presente Ação Popular com Pedido Liminar”, justificou na ação.
Suposto direcionamento
A ação da petista tramita em anexo a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra a empresa por supostamente ter sido beneficiada com o direcionamento do processo licitatório.
A empresa foi contratada em janeiro de 2020 e, na época, o valor firmado era de R$ 19,2 milhões com vigência de 12 meses e previsão de ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses.
Após apontamentos do Conselho Municipal de Saúde, em 24 de março do ano passado, o contrato recebeu um aditivo que suprimiu algumas cláusulas e reduziu o valor para R$ 9,7 milhões.
O contrato expirou em janeiro deste ano. No entanto, a Norge Pharma segue gerenciando o serviço. De acordo com a Secretaria de Saúde, houve uma prorrogação.
“A referida empresa requerida, claramente, não vêm cumprindo, ao menos com eficiência, suas obrigações contratuais a se evitar o desperdício de dinheiro público e garantia de acesso à saúde, fazendo com que milhares de medicamentos atinjam sua data de validade ainda dentro do CDMIC, sem sequer haver sua disponibilização nas unidades de saúde, causando enormes prejuízos não só ao erário, mas à toda a sociedade”, diz trecho da ação.
Outro argumento é de que a empresa não está apta a prestar serviços de gestão de softwares, treinamento de pessoal e formação continuada, previstos no contrato.
CPI
Edna citou, na ação, que as denúncias sobre os medicamentos vencidos culminaram com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
Ela inclusive ingressou com pedido junto à presidência da Câmara de Cuiabá para participar da CPI, que investigará a gestão de medicamentos no Município. A CPI foi proposta pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), que será o presidente.
Atualmente, já há uma briga na Casa pela relatoria da Comissão, com os vereadores da oposição pressionando a Mesa Diretora para colocar o vereador tenente-coronel Paccola na posição.
FONTE MIDIA NEWS