Contrato de R$ 10 mi vira alvo do MP por suposta falta de dados
O procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar, instaurou um procedimento investigatório para apurar a falta de informações em um contrato da Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 10 milhões. O Executivo municipal, contudo, apresentou todos os dados no portal da transparência dedicado aos gastos com a covid-19.
O documento, que foi executado sob dispensa de licitação para agilizar a compra de insumos no combate à pandemia, é do dia 8 deste mês e passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Contas (MPC) no último dia 11. No dia 10, contudo, a Prefeitura já havia disponibilizados todas as informações no portal específico.
Dados do portal da transparência apontam que o montante de R$ 10 milhões do contrato, de nº 110/2020, é distribuído para a compra de medicamentos diversos, máscaras e álcool.
Conforme apontamento do procurador de contas, os 25 itens listados e disponibilizados pela empresa Uni+Med Farmácia Universitária Popular, estão detalhados no portal. Contudo, no link disponibilizado no anexo do edital não há documentos sobre o contrato.
Todavia, no endereço exclusivo para gastos com a covid-19 é possível verificar que todos os itens solicitados pelo procurador de contas já haviam sido disponibilizados no portal, "que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados", defendeu a Prefeitura.
Sob o nome fantasia de MD Medicamentos, a empresa foi a que apresentou melhor custo-benefício na concorrência de acordo com a Prefeitura. Confira nota na íntegra emitida pelo Executivo.
"A respeito da contratação da empresa MD Medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
- Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo como técnica tomou a decisão de não dar andamento no processo de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.
- Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou a equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com 07 empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as 07.
- Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço.
- O contrato da fornecedora se encontra desde esta quarta-feira (10) no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados.
- Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários."
FONTE GAZETA DIGITAL