Secretária diz que não pode divulgar nomes de vacinados em Cuiabá
A secretária de Gestão e de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, afirmou, na quinta-feira (4), que não pode disponibilizar a lista com os nomes de todos os vacinados contra a Covid-19 na Capital.
Em nota, ela declarou que a divulgação viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A afirmação é uma reposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu prazo de 72h para que a Pasta publicasse, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária, a lista de todos os vacinados em Cuiabá.
O objetivo da recomendação é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como há casos suspeitos em várias regiões do país.
Tal legislação não permite a exposição dos dados pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como dados pessoais sensíveis
“A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, entrará em contato com o órgão de controle para alinhar a melhor forma de disponibilizar os dados para que o TCE-MT possa fazer seu trabalho de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Público, sem que isso implique em violação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)", disse trecho da nota da Pasta.
“Tal legislação não permite a exposição dos dados pessoais dos cidadãos, inclusive acerca da saúde, que são tratados como dados pessoais sensíveis. A determinação legal é reforçada no Informe Técnico da Campanha Nacional da Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde, em 23 de janeiro de 2021”, acrescentou.
Quanto à recomendação sobre as medidas de biossegurança, a secretária afirmou que já foram instalados totens automáticos com álcool 70% e aferição de temperatura, sendo dois na recepção do polo de vacinação e um em cada setor (registro, posto de vacinação e pós-vacinação).
Segundo ela, também é exigido o uso de máscara por todos os presentes e, em caso de necessidade, é oferecida a máscara descartável para a pessoa no local.
“O distanciamento social é feito através da organização das cadeiras e mesas onde os servidores responsáveis pela vacinação e as pessoas vacinadas são acomodadas, além de demarcações com fitas adesivas no piso”, completou a nota.
FOTE MIDIA NEWS