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Médicos pelo Brasil: CFM se manifesta contrário a inclusão de médicos cubanos e sem revalidação no p

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (17/9) nota se manifestando contrário a informação de que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional - que discute a Medida Provisória 890/2019 - deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos no programa Médicos pelo Brasil, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior sem revalidação do diploma.

“Esta notícia surpreende e decepciona, pois não foi a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil”, pontua o documento.

Leia abaixo a íntegra do documento encaminhado aos médicos e à sociedade:


NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa de que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória 890/2019 que cria o Programa Médicos pelo Brasil deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Revalida tenham o direito de prestar a prova para ingressar no Programa, mesmo sem registro no CRM.

Esta notícia surpreende e decepciona, pois não foi a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil.

O Conselho tem posicionamento público em relação a esta questão e é inflexível em relação a obrigatoriedade de que qualquer médico para exercer a profissão no Brasil tem que ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de CRM. Não há exceções a estas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização a estas obrigações legais que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.

O Conselho Federal de Medicina solicita que o Relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, Senador Médico Confúcio Moura (MDB-RO), que, como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados, resista às pressões de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de CRM, em obediência à Lei e pela segurança a assistência médica a todos os brasileiros.

O Conselho Federal de Medicina em passado recente, em outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira e novamente o fará, caso estas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.


Brasília, 17 de setembro de 2019.

FONTE CFM