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Plano de vacinação: MP sugere exclusão de profissionais da Saúde que não têm risco direto de contági

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis que excluam do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 profissionais cujas atividades não são de risco direto de contágio da doença.

A orientação, segundo a assessoria de imprensa, é para que sejam emitidos atos administrativos com qualificação restrita da categoria “trabalhadores da saúde”.

O MPE recomendou ainda que seja regulamentada a priorização dos grupos de vulnerabilidade extrema e de maior risco, como idosos e pessoas com comorbidades graves.

No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades na organização do estoque e aplicação dos frascos da vacina.

A sugestão apresentada é para que sejam definidos protocolos de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos quais o usuário possa verificar a entrada e saída do imunizante, com a dose em seu interior antes da aplicação e vazia após sua inserção.

Além disso, visando a prevenção de quaisquer desvios de estoques, que adotem o controle de frascos após o esvaziamento para conferência de sua quantidade antes do descarte.

Outro lado

Em relação à notificação recomendatória n° 007/2021, da 7ª Promotoria de Justiça Cível, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que já foi notificada e atenderá a todas as recomendações feitas pelo promotor de justiça Alexandre Guedes.

A SMS informa que já tem adotado algumas das medidas, como, por exemplo, orientar aos vacinadores que mostrem ao usuário do SUS a seringa antes e depois da aplicação da vacina contra a Covid-19.

Por fim, reforça que a pasta está aberta ao diálogo com os órgãos de controle, com quem tem mantido relação de parceria, principalmente neste momento de pandemia.

FONTE OLHAR DIRETO