Chefe de gabinete de EP impediu Gaeco de acessar documentos na prefeitura
Atitude de Antônio Monreal Neto gerou no único mandado de prisão decretado na Operação Capistrum
Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), impediu que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tivesse acesso a documentos e informações de supostas fraudes na secretaria municipal de saúde da Capital. Pinheiro foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira (19), após a deflagração da operação “Capistrum”, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco - Criminal), uma das procuradorias de justiça do Ministério Público do Estado (MPMT).
De acordo com informações da decisão do desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, que autorizou a deflagração da operação “Capistrum”, tanto o MPMT quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) “cobravam” a realização de um concurso público ou um processo seletivo simplificado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.
De acordo com as investigações, a secretaria e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura, sofreram um “loteamento” de cargos que eram ocupados por pessoas indicadas por vereadores da Câmara da Capital ao prefeito Emanuel Pinheiro. Ao todo, 259 pessoas ingressaram no serviço público por indicação, sem prestar concurso público.
Para “frear” a suposta ocupação indevida de cargos, um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Poder Executivo da Capital e o MPMT, foi realizado para “readequar o plano de cargos e carreiras da Secretaria Municipal de Saúde; realizar concurso público entre os anos de 2014/2015; manter o percentual de contratos temporários em no máximo 25%; e não realizar novas contratações temporárias, a não ser em casos de real necessidade temporária e excepcional interesse público”. O acordo, porém, não foi cumprido pela prefeitura.
“Foi instaurado o procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo, do qual, foi possível constatar que além de o concurso público não ter sido realizado, as contratações temporários continuaram a crescer, atingindo 53,23%, apenas em relação à Secretaria de Saúde de Cuiabá”, diz trecho da decisão do desembargador que destaca que, além de não cumprir o TAC, a secretaria de saúde aumentou em mais de 50% o número de servidores na pasta, sem concurso público.
Além do não cumprimento do TAC, um procedimento investigatório foi instaurado no MPMT em razão da suspeita de repasses irregulares do chamado “Prêmio Saúde” – um benefício repassado ao funcionalismo da área da saúde na Capital como complemento ao salário mediante o cumprimento de metas. Porém, segundo a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, o pagamento era realizado de forma “irregular”, tendo causado um prejuízo mínimo de R$ 16 milhões aos cofres públicos de Cuiabá.
Assim, com a finalidade de apurar tais irregularidades, o Gaeco se dirigiu até a prefeitura de Cuiabá para colher informações e documentos que pudessem comprovar as fraudes do Prêmio Saúde, e também o “loteamento” de cargos na secretaria municipal de saúde, e também na Ecusp. No caminho dos promotores de justiça e delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), entretanto, estava Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro.
“Com a finalidade de apurar as contratações e pagamentos de verbas irregulares na secretaria de saúde de Cuiabá, no qual mesmo com o auxílio de integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, não foi possível cumprir diligências naquela pasta e nas demais unidades de saúde, porquanto, os cinco investigadores do Gaeco, formados por delegados de polícia, promotores de justiça e técnicos, foram impedidos de fazer o levantamento de informações”, diz trecho da decisão.
Ainda de acordo com o desembargador Luiz Ferreira da Silva, Antônio Monreal Neto é homem de confiança de Emanuel Pinheiro e “já o acompanha desde a época da Assembleia Legislativa quando o alcaide era deputado estadual”. O chefe de gabinete, conforme os autos, “simplesmente deu ordem aos servidores que se encontravam no recinto para que não prestassem informações e tampouco apresentassem documentos ao Ministério Público, obstruindo, por conseguinte, a investigação”.
A decisão qualificou como “afronta” do chefe de gabinete às autoridades que foram até a prefeitura colher provas das irregularidades. As investigações revelaram, ainda, que o prefeito Emanuel Pinheiro estabelecia o pagamento do Prêmio Saúde a determinados servidores utilizando “critério pessoal”.
“Tudo isso demonstra que além de dificultarem a colheita de elementos probatórios, os investigados, em tese, continuarão a agir com as contratações irregulares de servidores temporários, além do pagamento da gratificação indevida do ‘Prêmio Saúde’, em valores definidos pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com critério pessoal, a pessoas que não fazem jus ao aludido benefício”.
Nesta mesma terça-feira, o desembargador plantonista da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Marcos Machado, determinou a realização de uma audiência de custódia de Antônio Monreal Neto, preso na operação “Capistrum”.