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Deficit da previdência dispara 662% e MT Prev tende ao colapso na próxima década

O regime previdenciário em Mato Grosso caminha para um colapso. O deficit este ano deve alcançar R$ 1,2 bilhão. Isso porque existe uma proporção de 1,40 servidor ativo para sustentar um servidor aposentado ou pensionista. No total, são 27,314 mil aposentados e 6,497 mil pensionistas, um total de 33,811 mil pessoas que dependem da previdência estadual. Por outro lado, são 47,356 mil servidores ativos, que mensalmente tem 11% de seus salários recolhidos para garantir, junto com 22% recolhido pelo Estado, o pagamento dos inativos. Os dados são do MT Prev, órgão responsável por administrar as receitas e despesas com os salários dos inativos.

Nos últimos oito anos, o deficit da previdência no Estado cresceu 662%, passando de R$ 130 milhões em 2010 para R$ 997 milhões em 2017. E a estimativa para este ano é que o deficit seja 20% maior que no ano anterior, chegando a R$ 1,2 bilhão. Veja quadro ao lado.

Além da realidade já preocupante, as projeções para os próximos 35 anos – o chamado deficit atuarial – são aterrorizantes. Considerando a tendência de redução no número de servidores ativos e aumento dos servidores inativos, o Estado acumulará um deficit de aproximadamente R$ 45 bilhões nas próximas três décadas. A conclusão é que se nada for feito com urgência, a previdência fica inviável nos próximos anos.

Na avaliação do secretário de controle externo da previdência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Eduardo Ferraz, o MT Prev já não é capaz de se auto-sustentar já que as receitas de contribuições previdenciárias são insuficientes para pagar as despesas com benefícios previdenciários. “Isso significa dizer que para honrar com suas obrigações, é necessário que o Governo do Estado aporte mensalmente recursos financeiros para cobrir o déficit financeiro. O fator chave para isso é a falta de um plano de custeio adequado e a inércia na elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial”.

O diretor presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, explica que apesar de existir uma proporção baixa de servidores – média de 1,4 ativo para sustentar 1 inativo – o Estado não tem condições de aumentar o quadro de efetivos à proporção ideal que deveria ser de 3 servidores ativos para 1 inativo, visto que a necessidade atual do Executivo é justamente cortar gastos com pessoal.

Dentre os efeitos possíveis dentro de 10 a 15 anos é de os aposentados ficarem sem salário, ainda mais quando se verifica o expressivo aumento de pessoas se aposentando em função do receio de uma Reforma Previdenciária e ainda o aumento da expectativa de vida, conforme explica Ferraz.

“Já vimos colapsos como o da Grécia, que realizou o corte de aposentadorias e pensões. No Rio de Janeiro tivemos grandes atrasos nos pagamentos dos benefícios. Na teoria, caso os regimes próprios de Previdência não possam pagar seus segurados o Estado tem que arcar com todos os benefícios utilizando os recursos do Tesouro, mas se isso acontecer, o Estado não suportará e o colapso estará consolidado”.

Outro efeito dessa crise para o chefe do Poder Executivo Estadual é aferição de responsabilidade, no âmbito do TCE, por negligência do governador, que também desempenha a função de Presidente do Conselho da Previdência Estadual. Entre as punições possíveis está a aplicação de sanções pecuniárias, bem como o parecer contrário à aprovação das Contas de Governo.

Soluções

O diretor do MT Prev, Elliton explica que algumas medidas já estão sendo estudadas para tentar conter a crise na previdência, entre as quais a criação de uma previdência complementar, adequação das regras das pensões, controle de gasto de pessoal e a possível elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%. “As propostas devem ser apresentadas no período de transição de governo ou como metas para os próximos quatro anos”.

Em relação a última proposta, Eduardo Ferraz avalia que atribuir, neste momento, unicamente ao servidor efetivo o papel de equilibrar o MT Prev é uma medida injusta, diante da falta de planejamento evidenciado ao longo dos anos.

Em contrapartida, as recomendações do TCE se baseiam na necessidade de cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica junto a INTERMAT, destinado a avaliar os bens que seriam aportados, à época, ao antigo FUNPREV; centralização dos pagamentos de benefícios previdenciários no MT Prev; tempestividade no pagamento das contribuições previdenciárias ao MT Prev; compensação financeira de direitos juntos ao Regime Geral de Previdência; plano de ação de atualização das informações funcionais de todos os segurados; e elaboração de um plano de ação contendo o impacto fiscal, orçamentário e financeiro da integração dos Poderes e Órgãos Autônomos à autarquia previdenciária estadual.

“As medidas citadas contribuirão para que de forma urgente haja a adequação do plano de custeio e a instituição de um plano de amortização do deficit atuarial”, explica o secretário Ferraz.

Receita e despesas

Em 2017, as despesas do MT Prev somaram R$ 2,826 bilhões, enquanto a receita foi de R$ 1,829 bilhão, gerando o deficit de R$ 997 milhões. De janeiro a agosto deste ano, as despesas já somam R$ 2,125 bilhões, enquanto as despesas estão em R$ 1,374 milhão, gerando um deficit de R$ 751 milhões.

Propostas dos candidatos

Os candidatos ao governo se divergem quando o assunto é propor medidas para zerar ou amortizar o deficit orçamentário da previdência. Mauro Mendes (DEM) diz em seu plano de governo que pretende implantar a previdência complementar para os novos servidores e opcional para os servidores nomeados após a Emenda Constitucional nº 41/2003.