Os trabalhadores e a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá chegaram a um acordo na tarde desta quarta-feira (29). A assinatura do Termo de Conciliação, mediado pela Casa Civil do Governo do Estado, ocorreu no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça (TJ).

 

A assinatura do documento entre as partes garante o empréstimo de R$ 6 milhões para o pagamento de parte dos salários em atraso e a contrapartida de ações que deverão ser adotadas pela diretoria da Santa Casa. O acordo garante a retomada dos serviços nesta quinta-feira (30).

 

"Mesmo não devendo qualquer valor à instituição privada, o Governo do Estado participou da conciliação junto ao Tribunal de Justiça, com a Prefeitura de Cuiabá, por se tratar de assunto de interesse público: a saúde", comentou o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.

 

 

O titular da Casa Civil explica o que ficou definido no Termo de Conciliação. "Nesta quinta-feira (30.08) o Governo do Estado enviará diretamente à diretoria da Santa Casa o valor de R$ 1,5 milhão. O Estado já repassou à Santa Casa, por meio da Prefeitura de Cuiabá, como é regimental, mais R$ 568 mil referentes ao FEEF do mês de agosto e mais R$ 435 mil pelos serviços de UTI prestados ao executivo estadual. Esses dois valores também serão liberados pela Prefeitura nesta quinta". A Santa Casa complementará com R$ 500 mil.

 

A maior parte do total de R$ 3.003.000 será utilizada para o pagamento de uma folha salarial e meia dos profissionais de enfermagem e de apoio do hospital, e R$ 500 mil irão para os vencimentos dos médicos.

 

No dia 05 de setembro, a Prefeitura de Cuiabá enviará R$ 1,5 milhão para repor os R$ 500 mil do fluxo de caixa da Santa Casa, e R$ 1 milhão para a amortização da primeira cota dos salários dos médicos.

 

No Termo de Conciliação, a Santa Casa se compromete a solicitar à Sociedade Mantenedora uma assembleia para a revisão do estatuto, encaminhando proposta para a implantação do Comitê de Governança, que deverá ser composto por membros da direção, corpo clínico e trabalhadores. A entidade também se compromete a fornecer as informações necessárias e o livre trânsito de servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE) para a realização de uma auditoria sobre todos os recursos públicos empregados na entidade.

 

Realizada a auditoria, a Santa Casa vai elaborar um Plano de Providências em até 60 dias, no intuito de aprimorar sua gestão, submetendo-o ao seu Conselho Fiscal.

A direção da unidade de saúde também se compromete a apresentar um plano de alteração da composição das receitas, passando para a proporção de 60% para atendimento SUS e 40% para atendimento à rede privada.

 

Por fim, a entidade deverá restituir os valores repassados (R$ 6 milhões) pelo Poder Público em até 120 dias.