Ministério Público apura "caos" no Samu; da falta de macas a ambulâncias velhas
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Alexandre de Matos Guedes, instaurou um inquérito civil com objetivo de apurar a alegada precariedade que se encontra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Cuiabá. Na última segunda (7), o promotor assinou a portaria que instrui como será o procedimento e cobra que sejam adotada as medidas necessárias para sanar as irregularidades constatadas.
Conforme o documento, a investigação tem como base uma denúncia feita na ouvidoria do MPE, que descreve a atual situação em que se encontra o Samu como “um verdadeiro caos” por conta da falta de macas para os atendimentos. A denúncia também reporta que as ambulâncias estão sucateadas e que apenas dois dos cinco veículos disponíveis possuem médicos.
“Ademais, relata que a falta de macas se dá em razão das mesmas serem retidas no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, uma vez que a demanda atendida pela referida unidade é superior ao número de leitos disponível, e para não deixar os pacientes no chão, as equipes do Samu acabam por deixar a maca na unidade, sendo desta forma impossibilitada de atender novas ocorrências que por ventura venham acontecer”, diz trecho da portaria.
Após receber a denúncia, foi expedida uma ordem de serviço para o Núcleo de Assistência Social com o objetivo de verificar junto ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) e ao Samu as reais condições do atendimento oferecido em relação ao uso e quantidade de macas e ambulâncias. Por meio de visita in loco, foi observado que a retenção das macas por parte do HPSMC realmente ocorre. Há, inclusive, macas novas no almoxarifado dessa unidade, mas que serão disponibilizadas para a UPA Verdão.
Já na base central do Samu foram encontradas três ambulâncias novas, porém paradas “e não houve justificativa para não ocorrer a troca da frota que encontra-se em péssimas condições de uso, o que pode acarretar na demora aos atendimentos da população que depende do serviço em tela”, prossegue a portaria.
Diante desses fatos, Alexandre Guedes entendeu que as irregularidades denunciadas representam potenciais prejuízos à coletividade, podendo configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana, “ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”.
O promotor determinou à Coordenação das Promotorias da Cidadania de Cuiabá que cadastre o MPE como parte requerente (quem aciona) e a secretaria municipal de Saúde da Capital como requerida (quem é acionado). Nesta terça (15), a pasta informou ao que não recebeu notificação da abertura do inquérito e ressaltou que o serviço é de responsabilidade do Estado. Questionada sobre esta situação, a secretaria estadual ficou de enviar uma nota.