Assessoria Jurídica

Vitória Jurídica em Várzea Grande - Sindimed-MT garante pagamento integral do 13º Salário

MAIS UMA VITÓRIA JURÍDICA DO SINDIMED-MT! 

 
 
O SINDIMED-MT tem orgulho, de anunciar aos médicos do município de Várzea Grande que obtivemos mais uma vitória jurídica em defesa dos direitos dos médicos(as). 
 
A prefeitura de Várzea Grande, aprovou uma lei que altera os artigos que altera os artigos 73, 74 e 75 da Lei 1.164/1991 –Estatuto do Servidor Público de Várzea Grande, no tocante à base de cálculo da remuneração para subsídio do décimo terceiro salário, também conhecido comogratificação  natalina.  Tal postura  não condiz com a “legalidade, a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana e com o princípio da irredutibilidade salarial”.
 
A  partir de nossa ação judicial , deverá ser calculado décimo terceiro salário com base na remuneração integral! 
Médicos de Várzea Grande e de todo Mato Grosso, temos acompanhado em todos os vínculos sejam públicos ou privados a tentativa de retirada de direitos e redução salarial aos médicos, neste momento ,  mas do que nunca se faz necessária união  dos médicos(as) juntos e sindicalizados.