Assessoria Jurídica

VITÓRIA JURÍDICA EM TANGARA DA SERRA-MT

O SINDIMED-MT anuncia que obtivemos mais uma vitória jurídica em defesa dos direitos dos médicos(as). 

O município de Tangará da Serra demitiu injustamente dois médicos, Rafael Silveira e Darlan Pena. A partir do momento que o SINDIMED-MT recebeu a demanda dos médicos de Tangará da Serra-MT, nossa assessoria jurídica, representada pelo escritório Vaucher e Álvares Sociedade de Advogados, impetrou mandado de segurança, mostrando ao Judiciário que não houve motivação no ato de demissão, e, consequentemente, o juiz que analisou o caso determinou, em caráter liminar, que o município suspenda a demissão, retornando os médicos aos postos de trabalho.
 
Além da ação judicial, nossa diretoria esteve presente em Tangará da Serra-MT na assembleia geral dos médicos, preparando e orientando a categoria para defender seus direitos. 
 
Leia abaixo parte da decisão: 
“DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada, determinado que a autoridade coatora suspenda os atos de distrato/demissão e mantenha os contratos temporários de trabalho firmado entre o Município de Tangará da Serra/MT e os médicos representados pelo ora impetrante, para prestarem serviços de saúde no município.
 Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações que julgar necessárias no prazo de 10 dias. 
Além disso, com fundamento no inciso II do artigo 7º da Lei nº 12.016/09, determino que seja citada a pessoa jurídica à qual a autoridade coatara está integrada, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuição, para que, querendo, ingresse no feito. Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste as informações, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias. Feito isto, voltem-me os autos conclusos para sentença. No mais, cumpra-se prioritariamente, como determina o § 4º do artigo 7º da Lei nº 12.016/09. Às providências. Tangará da Serra/MT, 23 de novembro de 2017. 
Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito.”
 
Médicos de Tangará e de todo Mato Grosso, temos acompanhado em todos os vínculos sejam públicos ou privados, a tentativa de retirada de direitos e redução salarial dos médicos. Neste momento, mais do que nunca, faz-se necessária a união  dos médicos(as) juntos e sindicalizados.
 
SINDIMED-MT  “ União e força pelos direitos dos médicos! “