RETROCESSO: REVALIDAÇÃO NAS PRIVADAS É APROVADA NA CÂMARA
Mesmo depois de meses de discussão e inúmeros alertas sobre as ameaças à saúde do cidadão, a permissão para que faculdades particulares revalidem diplomas de medicina expedidos no exterior foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A proposta, apensada ao projeto de lei 4067/2015, que está em tramitação há quatro anos e incorpora na legislação o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), foi apreciada em plenário nesta terça-feira (26).
“É lamentável que os interesses relativos a qualidade e segurança do atendimento à população tenham sido colocados em segundo plano. Na prática, essa decisão legaliza todo o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas denunciado pela AMB. É uma decisão que torna comercial um processo que deveria ser estritamente técnico e representa um atentado à saúde do cidadão, especialmente do mais pobre, que vai ficar nas mãos de quem não comprovou habilidade para exercer medicina no Brasil”, destaca Lincoln Ferreira, presidente da AMB.
A votação ocorreu depois de um acordo entre os deputados para retirada momentânea de pauta da Medida Provisória 890/2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, para que a regulamentação do Revalida pudesse ser avaliada prioritariamente. O texto aprovado foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), que apresentou um substitutivo ao PL original, contendo, por exemplo, a definição de que a revalidação será “coordenada pela administração pública”.
Lincoln Ferreira é categórico: “O projeto acabou com o Revalida. Quem passar na primeira etapa fica indefinidamente apto para 2ª etapa. Isso é um absurdo!”. A AMB reitera a posição favorável ao Exame Revalida organizado pelo INEP, custeado pelos inscritos, realizado duas vezes ao ano e que funcione como avaliação única dos egressos do exterior ou como etapa classificatória para outros modelos de revalidação definidos pelas universidades públicas.
MPV 890/2019
Depois de votado o PL 4067/2015, a MPV 890/2019 voltou a pauta e também foi aprovada. A proposta, que nasceu com a ideia de ajudar a solucionar os gargalos da atenção primária à saúde no Brasil, foi desfigurada. Os deputados aprovaram o texto sugerido pela Comissão Mista instituída para analisar o assunto e votaram destaques em separado.
“Pelo menos uma vitória da saúde foi a supressão da emenda que previa a autorização para que governos estaduais criassem consórcios para contratar egressos do exterior sem revalidação. Isso seria ainda mais danoso ao atendimento da população”, pontua Lincoln Ferreira.
Tanto a Medida Provisória 890/2019 quanto o PL 4067/2015 seguem para apreciação no Senado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27). A AMB segue, irredutivelmente, atuando para que nenhuma proposta que coloque a saúde do cidadão em risco seja aprovada. E reforça: não vai esmorecer diante das ameaças impostas à qualidade do atendimento à população.
FONTE AMB