CFM se manifesta sobre censura contra AMB
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu neste sábado (12), em Brasília, moção de apoio à Associação Médica Brasileira, que nesta semana foi obrigada a retirar textos publicados em seu site e páginas de redes sociais. A decisão liminar, proferida pela Justiça de Rondônia na última sexta-feira (11), foi interpretada pela AMB e CFM como “ato de censura contra os que lutam por uma medicina de qualidade no Brasil”.
De acordo com o texto divulgado pela autarquia, ao determinar a retirada de textos publicados nos canais de comunicação da AMB, a Justiça impede os brasileiros de tomarem conhecimento de fatos graves relacionados à tentativa de flexibilizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Leia a íntegra do documento do CFM:
MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lamenta decisão da Justiça de Rondônia, divulgada na sexta-feira (11), cujo desdobramento funciona como um ato de censura contra os que lutam por uma medicina de qualidade no Brasil.
Ao determinar a retirada de textos publicados pela Associação Médica Brasileira (AMB), em seu site e páginas de redes sociais, a Justiça impede os brasileiros de tomarem conhecimento de fatos graves relacionados à tentativa de flexibilizar o REVALIDA, permitindo que escolas particulares realizem esse processo.
O CFM, a AMB e as demais entidades médicas continuarão sua luta contra a emenda incluída no relatório final da MP 890/2019, que prevê essa aberração. O REVALIDA deve ser feito por universidades públicas, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Por sua vez, os fatos graves denunciados pela AMB precisam ser apurados pelos órgãos competentes, visando a punição dos envolvidos. No Brasil, os interesses particulares e econômicos não devem prevalecer em detrimento dos interesses coletivos.
Juntos, os médicos brasileiros exigem respeito à medicina e aos brasileiros, que devem contar com a atenção de profissionais formados no País ou que, se graduados no exterior, conseguiram provar em exames sérios e idôneos que possuem conhecimento e capacidade para atender a população com ética, eficácia e segurança.
No Brasil, médico e só aquele que tem CRM.
Brasília, 12 de outubro de 2019.
FONTE CFM
CFM e SBB promovem congresso de bioética clínica em Goiânia
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Bioética promovem nesta terça-feira (15), em Goiânia, o V Congresso Brasileiro de Bioética Clínica. Entre os temas do evento estão as consequências da descriminalização do aborto e os efeitos da globalização na relação médico-paciente, entre outros pontos. O evento ocorre no âmbito do XIII Congresso Brasileiro de Bioética e da I Jornada Brasileira de Ética em Pesquisa, que acontecem de 16 a 18 de outubro, também em Goiás, e que tem como mote democracia, saúde e direitos humanos.
A primeira atividade do V Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, às 8h45, será a conferência diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Rui Manuel Nunes, que vai falar sobre a “Experiência da Bioética portuguesa na descriminalização do aborto e suas consequências”.
Em seguida, será realizada a mesa redonda “Desafios da formação e educação continuada em Bioética Clínica”. Os palestrantes serão o professor da Universidade de São Paulo (USP) Reinaldo Ayer, que vai falar sobre “Necessidade e dificuldades do ensino da Bioética Clínica”; o professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina Elcio Bonamigo, responsável pelo tema “Ensino de Bioética Clínica na Graduação e na Residência em Medicina” e o professor do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia José Antônio Cordero, que vai dar uma palestra sobre “Educação continuada em Bioética Clínica para equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF: Uma Proposta”.
Ainda no horário da manhã, das 11h30 às 13h, o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Gabriel Oselka e o professor da Universidade do Oeste de Santa Bruno Schellemper vão participar da mesa redonda“Comitês de Bioética como suporte à decisão clínica: a experiência dos comitês de bioética hospitalar no Brasil e Portugal”, sendo que Oselka falará sobre os comitês de ética no Brasil e Schellemper sobre a realidade no país europeu.
As atividades do horário da tarde começarão, às 14h30, com a mesa redonda “Autonomia, confidencialidade e diversidade”. Os expositores serão o professor da Universidade Federal do Ceará Roberto Wagner Bezerra, que vai falar sobre o tema “Sigilo e confidencialidade na visão deontológica, legal e bioética, com relato de caso (interrupção da gravidez e quebra de sigilo)”. Os temas “Autonomia” e “Diversidade” serão ministrados, respectivamente, pelo professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas (UFMG) Gerais Joaquim Antonio Mota Santos e pelo professor da Faculdade Cesusc e Instituto Federal Catarinense (IFC) José Dimas d ́Avila Maciel Monteiro.
A conferência de encerramento será ministrada pelo presidente da Rede Latino-Americana e do Caribe de Educação em Bioética, colombiano Eduardo Rueda, que vai falar sobre a político do ódio e a vulnerabilidade dos direitos humanos na América Latina.
FONTE CFM