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Grupo de servidores aciona Justiça e tenta "furar fila" da vacinação em MT

Está tramitando na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Coletiva de Cuiabá um processo contra o Governo do Estado pedindo que seja obrigado a garantir prioridade aos 774 servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT) na vacinação contra a Covid-19. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) e será julgada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Ele concedeu prazo de 72 horas ao Estado para se manifestar sobre o pedido de liminar. A autora afirma ter feito vários pedidos ao Estado para que incluísse a categoria no grupo prioritário para receber o imunizante.

Sem sucesso nos pedidos, o Sindicato decidiu judicializar o assunto ajuizando uma ação com pedido de liminar para o fornecimento de insumos. Nesse caso, o insumo exigido é a vacina contra o novo coronavírus que já matou 11.466 pessoas em Mato Grosso, conforme boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), atualizado até a tarde desta segunda-feira (14).

Conforme o Sintap, os servidores do Indea desenvolvem atividade de serviço essencial, reconhecida através do decreto federal nº 432 de 31/03/2020. Contudo, não foram incluídos nos grupos com prioridade para a vacinação.

A presidente do Sindicato, Rosimeire Ritter, observa que a atividade de fiscalização agropecuária exige também atendimento direto ao público, deslocamentos constantes, visitas a diversos locais como propriedades e estabelecimentos comerciais dentre outros. “Não entendemos o porquê de até o momento não estarmos entre os grupos prioritários”, lamenta a sindicalista.

Rosimeire também citou um ofício encaminhado pelo Ministério da Saúde, onde consta que os médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares estão inseridos entre os trabalhadores de saúde destacados no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, o qual descreve os grupos prioritários e recomendações de vacinação.

Segundo ela, o documento deixa claro que trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde. “Nós tentamos buscar esse direito por inúmeras vezes através dos nossos gestores, contudo, agora nossa alternativa é via judicial e é isso que estamos fazendo”, afirmou a presidente.

Ela enfatiza que todos trabalhadores do Indea devem ser considerados do grupo prioritário, pois, direta ou indiretamente exercem atividades relacionadas a saúde, tais como fiscalização e atuação direta em clínicas, indústrias, comércios e laboratórios. “Ocorre, todavia, que o Ministério da Saúde entendeu, através do PNI, que os servidores do Indea-MT fazer parte do grupo prioritário e, por tal razão, deveriam ter prioridade na vacinação. É certo, portanto, que os servidores da carreira dos profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - Indea/MT fazem jus à vacinação, uma vez que são considerados grupo prioritário, sendo que a preterição constitui medida que viola o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”, consta nos argumentos utilizados na inicial.

Vale lembrar que a vacinação contra a Covid ocorre em cada Município, seguindo cronograma das Secretarias Municipais de Saúde. Em Cuiabá, foi aberto nesta terça-feira (15) o cadastro para vacinar pessoas sem comorbidades de 53 e 54 anos.

Em Várzea Grande, já estão sendo vacinadas pessoas sem comorbidades na faixa etária entre 50 e 54 anos. Já em Rondonópolis, terceiro município mais populoso do Estado, já estão sendo vacinadas pessoas na faixa etária entre 47 e 51 anos. Os rondonopolitanos estão recebendo nessa semana a primeira dose da vacina da Astrazeneca.

FONTE FOLHA MAX