AL: Ressarcimento dos 14% segue sem definição
Ainda não há definição sobre o ressarcimento (ou não) do valor descontado dos aposentados da rede estadual (14% do salário). A alíquota foi suspensa, mas por enquanto não se falou acerca do prejuízo causado durante o período descontado. Vamos analisar o assunto com nossos juristas. Outra situação a ser analisada é o incentivo do governo para que os servidores migrem do AL Previdência para o INSS. Convém estudar cada caso com cautela, afinal, sendo um direito ter aposentadoria pelos dois vínculos, não há que se falar em abrir mão de um deles. Muita calma antes de bater o martelo. Quando há déficit em qualquer instituto de previdência a culpa nunca é dos contribuintes. Os descontos sempre são feitos automaticamente, mês a mês. O problema é o que os gestores fazem com os valores pagos…
A crise do AL Previdência já se arrasta há muitos anos, inclusive por causa dela dezenas de médicos da rede estadual que completaram tempo suficiente para a aposentaria, e inclusive solicitaram o benefício, estão aguardando a homologação do pedido há mais de cinco anos, sem perspectiva nenhuma por parte do governo do Estado. Um prejuizo para todos eles, que poderiam estar usufruindo do direito, mas na folha do Estado continuam como médicos do quadro ativo. Na verdade, todos estão em casa porque a lei permite que esperem a aposetadoria em casa quando o gestor não cumpre o prazo legal da concessão.
Fonte: Sindmed-AL