Ministério Público pede que TCE investigue falta de kit intubação
O Ministério Público de Contas (MPC-MT) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira (13), uma fiscalização dos medicamentos e insumos que compõem o chamado "kit intubação”, em Cuiabá. O kit é utilizado em pacientes em estado grave com Covid-19.
O requerimento, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, foi feito pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.
O pedido ocorre após o Ministério Público Estadual (MPE) enviar um ofício apresentando denúncias e solicitando cooperação para apurar os estoques baixos e o grave risco de falta do kit nas unidades hospitalares.
O MPE anexou documentos internos do antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - hoje hospital referência para atendimento de casos de Covid - informando estoque zerado ou insuficiente de determinados medicamentos e insumos.
Não podemos admitir que seja cruzada a linha do desabastecimento ou mesmo aceitar que a busca por evitar desgaste político coloque vidas em risco.
O ofício chegou ao MPC na última sexta-feira (8), encaminhado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá.
Em um dos casos, ele informou que pacientes internados nas UTIs do hospital estariam sem receber alimentação pela falta de sonda nasoenteral, item indispensável para a nutrição de pacientes intubados.
Para o procurador Alisson Alencar, as denúncias são gravíssimas e a solução rápida pode representar a vida ou a morte de muitos pacientes na Capital.
“Não podemos admitir que seja cruzada a linha do desabastecimento ou mesmo aceitar que a busca por evitar desgaste político coloque vidas em risco. Como fiscais da ordem jurídica, o Ministério Público em seus mais variados ramos tem o dever constitucional de agir", criticou.
Além do antigo PS da Capital, o ofício do MPE citou o recebimento de mensagens diretas, além de informações publicadas na imprensa local, acerca da falta de medicamentos em outras unidades de saúde de Cuiabá, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos Bairros Verdão, Pascoal Ramos e Morada do Ouro.
“Estamos em uma situação emergencial e precisamos de respostas rápidas. Esse é o momento de união entre os órgãos públicos executivos e de controle para o enfrentamento dessa grave crise. Se o poder público estiver com dificuldades, todos nós temos o dever de cooperar”, destacou Alisson.
O MPC requereu ao TCE que determine à equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, responsável pela fiscalização das ações no combate a Covid-19, para que realize, o mais breve possível, as inspeções solicitadas.
As informações serão enviadas para o MPE para a tomada de medidas cabíveis e utilizadas pelo MPC para propor soluções urgentes e eventual responsabilização dos gestores.
FONTE MIDIA NEWS