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Transparência na imunização

Os deputados estaduais derrubaram parecer contrário da CCJR e aprovaram projeto de lei (nº 57/2021) que obriga os 141 municípios a divulgarem lista detalhada de todos que já foram vacinados contra a Covid-19. O texto foi proposto pelo ex-parlamentar Silvio Fávero (PSL), que faleceu no mês passado em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), a ALMT resolveu aprovar a proposta, mesmo se tratando de tema da competência das Câmaras municipais, devido a excepcionalidade do tema. Conforme a proposta, a lista deve conter nome, idade, CPF, profissão, função exercida (no caso de profissionais de saúde e grupos da linha de frente), local onde exerce a função, local de vacinação e lote da vacina aplicada. Tais informações devem ser divulgadas nos sites oficiais das prefeituras e enviadas diariamente à SES, ao TCE-MT, ao MPE e à própria Assembleia. O projeto vai para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

FONTE OLHAR DIRETO