Justiça nega adicional a enfermeiros de VG que combatem a Covid-19

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Freire do Amaral, negou a concessão de R$ 1,2 mil de verba indenizatória aos profissionais da Enfermagem de Várzea Grande. A verba seria um adicional no salário dos servidores que tem enfrentando a Covid-19 na linha de frente.

Conforme a ação interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag), apenas algumas classes de trabalhadores da saúde vem recebendo o benefício cujos recursos tem origem na União.

“Em razão do repasse financeiro dos recursos previstos na Portaria n. 774/2019 do Ministério da Saúde, o Município de Várzea Grande selecionou apenas alguns servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde para receberem verba indenizatória, decorrente das ações e serviços relacionados à Covid-19, em detrimento dos demais servidores públicos municipais que também atuam nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus”, diz o Simvag no processo.

No entanto, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande explicou que processos judiciais contra a administração pública, que tratam do pagamento de verbas, não podem ser concedidas em caráter liminar sob o risco de esgotar o próprio objetivo da ação antes da análise de mérito.

“A concessão da medida liminar requerida nos autos, consistente no pagamento de verba indenizatória com os recursos provenientes da Portaria n. 774/2020 do Ministério da Saúde, além de caracterizar extensão de vantagens e pagamentos de qualquer natureza, implicaria no esgotamento do objeto da ação e em execução antecipada, sem o devido trânsito em julgado, em contrariedade à legislação de regência, o que impossibilita o deferimento do pedido”, esclareceu o magistrado.

O processo continua a tramitar no Poder Judiciário, que ainda pode conceder o benefício aos servidores municipais. Segundo informações da prefeitura de Várzea Grande, o auxílio varia entre R$ 100 e R$ 6 mil dependendo do cargo ocupado pelo profissional da saúde – com exceção dos enfermeiros, que não estariam recebendo a ajuda de custo.

FONTE MUVUCA POPULAR