Governo anuncia plano para viabilizar reabertura da Santa Casa
O governador Mauro Mendes (DEM) determinou, nesta terça-feira (23), que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) elabore um plano de viabilidade com soluções para que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá volte a funcionar.
A unidade filantrópica está fechada há mais de 40 dias. À época, a direção alegou a falta de repasse por parte da Prefeitura de Cuiabá em um montante de R$ 3,6 milhões para pagamento de salários e 13º atrasados dos funcionários.
Conforme o Executivo, o plano de viabilidade deverá ser apresentado já na próxima semana.
Em nota formulada pelo Governo do Estado, ele aponta que, mesmo após diversas reuniões entre direção da Santa Casa, sociedade civil e entes públicos, nenhuma solução foi encontrada.
“O governador Mauro Mendes determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a elaboração de uma proposta de solução (Plano de Viabilidade) para a reabertura desta importante instituição. A proposta em questão deverá ser apresentada, pelo Governo do Estado, até o final da próxima semana”, diz trecho da nota do governo.
A determinação veio após a visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a Cuiabá. Mandetta chegou a falar que a Santa Casa necessita fazer um relatório com os números reais dos passivos e de onde vai investir o montante.
“O hospital precisa demonstrar primeiro qual impacto, o plano, o planejamento, quem são as pessoas, aonde nós vamos chegar com o investimento de dinheiro público. Está muito difícil para o cidadão pagar imposto, está muito dura a carga tributária no País. Não é por conta de um apelo de uma instituição A, B ou C que a gente vai deixar de ter um profundo zelo pelo dinheiro público”, afirmou o ministro.
“Havendo seriedade - que eu sei que há pelos gestores públicos - havendo verdade nos números e planejamento, pode ter certeza que o Ministério da Saúde vai aportar recurso aqui em Cuiabá”, completou.
Relatório
A direção Santa Casa de Misericórdia finalizou um relatório, no início do mês de abril, com um plano emergencial, apontando uma dívida de R$ 118 milhões, entre fornecedores, funcionários e instituições bancárias.
A direção afirmou ao MidiaNews que o documento foi entregue ao Tribunal Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Câmara de Cuiabá.
Conforme o documento, a maior parte do passivo diz respeito a dívidas com instituições bancárias - R$ 38,6 milhões. E o segundo maior passivo diz respeito a tributos e encargos - no total de R$ 30 milhões.
Com salários e 13º pagamentos dos funcionários, a Santa Casa tem um déficit de R$ 10,9 milhões.
Confira nota do Governo na íntegra:
Considerando os graves problemas ocasionados à saúde pública com a interrupção dos relevantes serviços prestados pela Santa Casa de Cuiabá, fechada a 41 dias;
Considerando que a falta de leitos de UTI pode ocasionar risco a pacientes que necessitam de atendimento de alta complexidade;
Considerando que até o momento nenhuma solução foi apontada, seja pela administração daquele hospital filantrópico, seja pela Prefeitura de Cuiabá - que detém a responsabilidade da gestão plena dos serviços de saúde da Capital;
E, considerando reuniões, com presença de representantes da sociedade civil organizada, parlamentares e autoridades do setor de saúde, inclusive com o Ministério da Saúde, o governador Mauro Mendes determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a elaboração de uma proposta de solução (Plano de Viabilidade) para a reabertura desta importante instituição.
A proposta em questão deverá ser apresentada, pelo Governo do Estado, até o final da próxima semana.