Após conquistar RGA na Justiça, Sindicato convoca médicos a receberem benefício

Diante da conquista na Justiça do direito ao recebimento da Revisão Geral Anual (RGA) aos médicos servidores do município de Cuiabá entre os anos de 2011 e 2015, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) convoca os médicos, concursados, efetivos e temporários, a comparecerem à sede da entidade para elaboração dos cálculos e posterior cobrança dos valores devidos à Prefeitura.

 
De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o Município violou as Constituições Federal e Estadual, bem como a Lei Complementar Municipal 200/2009, quando decidiu não conceder a RGA à categoria. Além do mais, a Prefeitura desconsiderou o acordo firmado em 2009 com o Sindimed-MT, perante a desembargadora Clarice Claudino da Silva, quando ficou pactuado que o Município garantiria a correção anual iniciando em 2011.
 
Na sentença, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior acolheu os pedidos para o pagamento de indenização por danos materiais aos médicos. O valor deverá ser apurado e corrigido pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor -, a contar da data do não pagamento da RGA, acrescido de juros de 1%, a partir da citação.
 
Sendo assim, é preciso que os médicos estejam atentos às ações de cobrança para que seja efetivado o recebimento dos valores devidos pelo Município. Para o recebimento dos valores, é preciso comparecer à sede do Sindicato com documento pessoal com foto, comprovante de residência, holerites ou ficha financeira dos anos de 2011 a 2014.
 
Confira o demonstrativo dos valores que os médicos têm direito a receber, tão somente levando-se em conta o enquadramento inicial da Carreira A-1. Utilizando como exemplo um servidor médico que está enquadrado na classe A, padrão I, seu salário seria de R$ 1,6 mil em 2009; no ano de 2010, R$ 1,9mil; no ano de 2011, R$ 2,2 mil; em 2012, R$ 2,6 mil; em 2013 e em 2014, R$ 3 mil. Tais valores foram pactuados em 2009 conforme a tabela da Lei 200/2009. Entretanto, os referidos valores deveriam ter sido recompostos da seguinte maneira:
 
2009
Tabela criada em 2009 para classe A, nível I
2010
Não houve correção pela lei 200/2009
2011- reajuste de 6%- Decreto nº 5007/2011
2012- reajuste de 5,63%
Decreto nº 5.146/2012
2013 reajuste de 6,20%
Decreto nº 5.268/2013
2014 reajuste de 5,66% Decreto nº 5.440/2014
2010-R$1.600,00
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2011-R$1.900,00
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R$2.014,00
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2012-R$2.200,00
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R$2.332,00
R$2.463,29
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2013-R$2.600,00
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2.756,00
 
R$2.911,16
R$3.091,65
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2014-R$3.000,00
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3.180,00
R$3359,03
R$3.567,28
R$3.765,62
 
Assim sendo, para este servidor, o cálculo da indenização seria para o ano de 2011, R$ 1.482 mil, vez que seu subsídio era para ser R$ 2.014 mil, porém fora percebido R$ 1,9 mil. Portanto, uma diferença de R$ 114 reais todo mês. Para o ano de 2012, R$ 3.422,77; em 2013, R$ 6.391,45 e para o ano de 2014, R$ 9.953,06.
 
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3321-0835.